Ordem do Dia/Expediente: 4 - Veto nº 381 de 2025 em 21ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Veto nº 381 de 2025
VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4740/2025 que “dispõe sobre a implementação da Educação Antirracista na Rede Municipal de Ensino de Porto Velho e dá outras providências”.
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Situação de Pauta
Observação