Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei nº 4863 de 2025 em 43ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (43ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 4863 de 2025
Institui a execução da lei federal nº 13.935/2019 no município de porto velho, garantindo a presença de assistente social e psicólogo nas escolas públicas municipais, e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 4863 de 2025 | Matéria protocolada | 14/07/2025
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