Matérias da Ordem do Dia (43ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Altera o artigo 105 da Lei Complementar nº 385, de 1º de julho de 2010, para incluir o § 7º e modificar a redação do § 5º, dispondo sobre a conversão de férias e da licença-prêmio em pecúnia para servidores ou seus dependentes legais diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Síndrome de Down.

Primeira Discussão e Votação

Dispõe sobre a implantação do projeto "Lanche Extra" nas unidades escolares da Rede Municipal de Educação de Porto Velho e dá outras providências.

Primeira Discussão e Votação

Estabelece a obrigatoriedade da implementação da Operação Coleta de Bagulho no Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Primeira Discussão e Votação

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 2.505, de 04 de abril de 2018, para ampliar a idade máxima permitida dos veículos utilizados no serviço de táxi e no transporte remunerado privado individual por aplicativos no Município de Porto Velho.

Primeira Discussão e Votação

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de leitos específicos em maternidades públicas do Município de Porto Velho para mães em situação de perda gestacional, e dá outras providências."

Primeira Discussão e Votação

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas no Município de Porto Velho e dá outras providências.

Primeira Discussão e Votação

Dispõe sobre a criação do Programa Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Censo TEA), e dá outras providências.

Primeira Discussão e Votação

Institui a campanha de conscientização sobre os riscos dos desafios virtuais, no sistema de ensino público e privado, no município de Porto Velho.

Primeira Discussão e Votação

Institui a Política de Conscientização contra o aborto no âmbito do Município de Porto Velho-RO, e dá outras providências.

Primeira Discussão e Votação

Institui a Política de Combate à Ludopatia âmbito do Município de Porto Velho-RO e dá outras providências.

Primeira Discussão e Votação

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AFETAÇÃO E DESTINAÇÃO EXCLUSIVA DE TRECHO DA RUA PIO XII PARA FINS DE ESTACIONAMENTO DO CENTRO POLÍTICO E ADMINISTRATIVO (CPA) DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Primeira Discussão e Votação

Revoga a Resolução n° 345, de 05 de julho de 1993, que “Altera dispositivo da Resolução n° 254, de 11 de outubro de 1991 – Regimento Interno.”.

Primeira Discussão e Votação

Altera o item “3” da alínea “b” do inciso III do Art. 5º da Lei Complementar nº 864, de 24 de agosto de 2021, que “Institui a Carteira de Identificação do Autista no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências”.

Segunda Discussão e Votação

Institui a " Campanha Permanente de Sensibilização à Vacinação" e dá outras providências.

Segunda Discussão e Votação

Dispõe sobre o “Programa Cientistas do Amanhã: Educação, Inovação e Tecnologia” na rede pública de ensino do município de Porto Velho e dá outras
providências.

Segunda Discussão e Votação

Dispõe sobre a regulamentação da comercialização, armazenamento e transporte de cobre e outros materiais metálicos no município de Porto Velho e dá outras providências.

Segunda Discussão e Votação

"ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA ALAMEDA ROQUETE PINTO LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA PARA A RUA CORONEL FERRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Segunda Discussão e Votação

Moção de Aplausos nº 61/CMPV/2025, de autoria Vereador Nilton Souza, “Apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS a ADÉLIO BAROFALDI em reconhecimento à sua trajetória de sucesso empresarial, seu comprometimento com o desenvolvimento regional e sua contribuição significativa à sociedade rondoniense.”

Discussão e Votação


Incluída na Ordem do Dia através do Requerimento nº 77/2025.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito para financiar a execução de projetos de Infraestrutura no Município de Porto Velho.

Primeira Discussão e Votação


Incluída na Ordem do Dia, atravé do Requerimento nº75/2025.

Altera o art. 27 da Lei nº 2.769, de 26 de agosto de 2020, que “Dispõe sobre a regulamentação da atividade do serviço de transporte escolar no âmbito do Município de Porto Velho e Distritos”

Primeira Discussão e Votação.


Incluída na Ordem do Dia, através do Requerimento nº 76/2025.

Institui o Sistema de Deliberação Remota -SDR, a forma de discussão e votação remota de matérias sujeitas à apreciação do Plenário no âmbito da Câmara Municipal de Porto Velho/RO.

Primeira Discussão e Votação


Incluída na Ordem do Dia através do Requerimento n 72/2025

Dispõe sobre alteração do artigo 1° da Resolução n° 609, de 29 de maio de 2017, para dispor sobre o valor da cota para o exercício da atividade parlamentar, e dá outras providências.

Discussão e Votação


Incluída na Ordem do Dia através do Requerimento nº 70/2025.

Revoga a Resolução n°722, de 18 de março de 2025 e altera o caput do art. 69 da Resolução n° 254, de 11 de outubro de 1991-, Regimento interno da Câmara Municipal de Porto Velho, e dá ouras providencias.

Primeira Discussão e Votação.


Incluída na ordem do Dia através do Requerimento nº 73/2025.

Dispõe sobre a alteração do art. 34 da Resolução n° 640, de 15 de dezembro de 2020, para incluir parágrafo único sobre os pagamentos de verbas rescisórias em caso de reingresso em cargo comissionado no prazo de 30 dias.

Discussão e Votação


Incluída na Ordem do Dia através do Requerimento nº 74/2025.