Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 78 de 2025 em 44ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

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Requerimento nº 78 de 2025

Requerimento nº 78/2025, de autoria do Vereador Dr. Breno Mendes, no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, do Projeto de Lei Complementar nº 1.395/2025, que Altera o dispositivo da Lei Complementar nº 138, de 22 de dezembro de 2001, que " institui o Código Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências".

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação