Matérias da Ordem do Dia (44ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Altera o artigo 105 da Lei Complementar nº 385, de 1º de julho de 2010, para incluir o § 7º e modificar a redação do § 5º, dispondo sobre a conversão de férias e da licença-prêmio em pecúnia para servidores ou seus dependentes legais diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Síndrome de Down.

Segunda Discussão e Votação

Dispõe sobre a implantação do projeto "Lanche Extra" nas unidades escolares da Rede Municipal de Educação de Porto Velho e dá outras providências.

Segunda Discussão e Votação

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito para financiar a execução de projetos de Infraestrutura no Município de Porto Velho.

Segunda Discussão e Votação

Estabelece a obrigatoriedade da implementação da Operação Coleta de Bagulho no Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Segunda Discussão e Votação

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 2.505, de 04 de abril de 2018, para ampliar a idade máxima permitida dos veículos utilizados no serviço de táxi e no transporte remunerado privado individual por aplicativos no Município de Porto Velho.

Segunda Discussão e Votação

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas no Município de Porto Velho e dá outras providências.

Segunda Discussão e Votação

Institui a campanha de conscientização sobre os riscos dos desafios virtuais, no sistema de ensino público e privado, no município de Porto Velho.

Segunda Discussão e Votação

Institui a Política de Conscientização contra o aborto no âmbito do Município de Porto Velho-RO, e dá outras providências.

Segunda Discussão e Votação

Institui a Política de Combate à Ludopatia âmbito do Município de Porto Velho-RO e dá outras providências.

Segunda Discussão e Votação

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AFETAÇÃO E DESTINAÇÃO EXCLUSIVA DE TRECHO DA RUA PIO XII PARA FINS DE ESTACIONAMENTO DO CENTRO POLÍTICO E ADMINISTRATIVO (CPA) DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Segunda Discussão e Votação

Altera o art. 27 da Lei nº 2.769, de 26 de agosto de 2020, que “Dispõe sobre a regulamentação da atividade do serviço de transporte escolar no âmbito do Município de Porto Velho e Distritos”

Segunda Discussão e Votação

Revoga a Resolução n° 345, de 05 de julho de 1993, que “Altera dispositivo da Resolução n° 254, de 11 de outubro de 1991 – Regimento Interno.”.

Segunda Discussão e Votação

Fica autorizada a criação no âmbito do município, de um Marco Referencial da Gastronomia como Turismo e Cultura do Município de Porto Velho e dá outras providências.

Primeira Discussão e Votação

Fica autorizada a criação e disponibilização do Carnê de IPTU em BRAILLE e para os contribuintes com deficiência visual no município de porto velho e dá outras providências.

Primeira Discussão e Votação

Institui a Política Municipal de Incentivo à Prática dos Esportes Eletrônicos (esports) e dá outras providências.

Primeira Discussão e Votação

O Vereador DR. SANTANA, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida MOÇÃO DE APLAUSO para os gerentes da Gazin de Porto Velho.

Discussão e Votação

O Vereador Dr. Breno Mendes, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida MOÇÃO DE APLAUSO à Sra. Danielly Kelly Barreto em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional e relevante contribuição à área da Fonoaudiologia, especialmente no atendimento e desenvolvimento de crianças com transtornos motores de fala e linguagem.

Discussão e Votação

O Vereador DR. BRENO MENDES, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida MOÇÃO DE APLAUSO aos Atletas
medalhistas nas XII Olimpíadas Especiais das APAEs de Rondônia, da
Associação de Pais e Amigos do Autista de Rondônia (AMA-RO), representando
com honra, dedicação e espírito esportivo o município de Porto Velho, sendo esses:
1. Arthur Barreto de Araújo
2. Yuri Missoti Blique Mazzine
3. Raimundo Giovane Vale
4. Enrique Veiga Marinho

Discussão e Votação

O Vereador Zé Paroca, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida MOÇÃO DE APLAUSO aos profissionais da área da comunicação audiovisual(fótografos, filmmakers, Social Media e Marketing)........

Discussão e Votação

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 138, de 22 de dezembro de 2001, que "institui o Código Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências".

Primeira Discussão e Votação.


Incluída na ordem do dia através do Requerimento nº 78/2025.

Susta o contrato n.º 28/2025, firmado pelo Município de Porto Velho, por intermédio da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos/SEMUSB, vinculado ao Processo: nº00600-00004165/2025-49-e.

Discussão e Votação.


Incluída na Ordem do Dia através do Requerimento nº80/2025.

Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho ao Dr. Sérgio Muniz Neves

Discussão e Votação

Revoga a Resolução n°722, de 18 de março de 2025 e altera o caput do art. 69 da Resolução n° 254, de 11 de outubro de 1991-, Regimento interno da Câmara Municipal de Porto Velho, e dá ouras providencias.

Segunda Discussão e Votação

Dispõe sobre a criação de comissão especial de inclusão social no âmbito da câmara municipal de porto velho e dá outras providencias

Discussão e Votação


Incluída na Ordem do Dia através do Requerimento nº 75/2025.

“Dispõe sobre a revogação resolução 821 de 2025 que alterava as resoluções 640/2020, 671/2023 e 696/2023/CMPV, e dá outras providências”.

Discussão e Votação


Incluída na Ordem do Dia através do Requerimento nº 75/2025.