Ordem do Dia/Expediente: 3 - Veto nº 445 de 2025 em 68ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (68ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Veto nº 445 de 2025
VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4.838/2025, que “AUTORIZA A CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS
SOCORROS PARA PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação