Matérias da Ordem do Dia (68ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto deLei nº 4768/2025 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de desconto tarifário pela concessionária de energia elétrica em períodos de excedente de geração hidrelétrica, no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências".

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4.879/2025, que “Dispõe sobre a autorização para concessão de direito real de uso do espaço aéreo sobre bem público de uso comum do povo, para edificação de cobertura destinada à proteção de passagem terrestre entre imóveis urbanos, e dá outras providências".

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Institui a campanha municipal permanente de combate ao abandono afetivo de pessoas idosas e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Declara a bíblia sagrada como patrimônio e dá outras providências

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Municipio de Porto Velho ao Pastor Antonio Raimundo Bento da Silva.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Dispoe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Municipio de Porto Velho a JOSÉ PERCY DA CUNHA TAVARES, MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA TAVARES, CIRO RIBEIRO DE LIMA E IRISMAR DA SILVA DAVID, Ministros Religiosos.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Altera a Lei Municipal nº 2.505, de 04 de abril de 2018, que estabelece normas para o serviço de transporte individual de passageiros em táxi no Município de Porto Velho, a fim de modernizar o sistema de autorizações, reduzir burocracias e atualizar regras operacionais.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

O Vereador DR. SANTANA, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida MOÇÃO DE APLAUSO aos colaboradores do serviço de assistência Multidisciplinar Domiciliar-SAMD, administrado pela Secretaria Estadual de Saúde-SESAU/RO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

O Vereador FERNANDO SILVA, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida MOÇÃO DE APLAUSO a em reconhecimento aos servidores da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Prof Maria Izaura da Costa Cruz, localizada no bairro Costa e Silva,em virtude da relevante dedicação e excelência na prestação de serviços à
educação do Município.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

MODIFICA O PARAGRAFO 1° DO INCISO II, DO ARTIGO 47 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO/RO

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal de produtos de origem vegetal no município de porto velho, e das outas providencias

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.