Matérias do Expediente (68ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

VETAR PARCIALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4.822/2025, que “Institui a Semana Municipal de Prevenção e Conscientização contra o Tabagismo no Município de Porto Velho e dá outras providências".

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei Complementar nº 1.406/2025, que “Altera a Lei Complementar nº 994, de 07 de agosto de 2024, para incluir a área do Lote de Terras nº 10-A, desmembrado do Título Definitivo nº 2322010226, conhecido como Cascalheira, no Programa Especial de Regularização Fundiária Urbana do Município de Porto Velho".

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4.838/2025, que “AUTORIZA A CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS
SOCORROS PARA PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4.817/2025, que “Autoriza a criação de ações de incentivo à troca voluntária de livros entre estudantes da rede pública municipal de ensino e dá outras providências".

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4.816/2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas em espaços culturais do Município de Porto Velho para atendimento de pessoas com outras providências.".

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL o Projeto de Lei nº 4805/2025, que “Institui o Calendário Oficial do Feirão de Fomento ao Comércio Popular do Microempreendedor de Porto Velho, estabelece suas datas e locais de realização, e dá outras providências".

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4818/2025, que “Institui a Política Municipal de Atenção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua no Município de Porto Velho e dá outras providências".

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL o Projeto de Lei nº 4845/2025, que “Fica autorizado a criação de diretrizes para incentivo à aquisição de livros físicos e digitais de autores porto-velhenses no âmbito da rede municipal de ensino de Porto Velho, e dá outras providências".

Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 3.193, de 27 de junho de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2025, e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Porto Velho para o Exercício Financeiro de 2026.

Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Porto Velho, o Programa “Vereador do Futuro”, destinado à promoção da cidadania, da educação política e da
formação de lideranças estudantis, e dá outras providências.

"Institui o Programa Saúde na Comunidade, com atendimento itinerante em áreas de maior vulnerabilidade social, nos distritos e conjuntos habitacionais do município de Porto Velho, e dá outras providências".

“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho ao Pastor Nelson Luchtenberg”.

Dispõe sobre a concessão da Comenda Darcy Ribeiro para o Prof. RUZEL DE OLIVEIRA DA COSTA, pelos relevantes serviços prestados à Educação e a Cultura no município de Porto Velho.

Altera a Lei Municipal nº 2.505, de 04 de abril de 2018, que estabelece normas para o serviço de transporte individual de passageiros em táxi no Município de Porto Velho, a fim de modernizar o sistema de autorizações, reduzir burocracias e atualizar regras operacionais.

Requerimento nº 117/2025, de autoria do Vereador Dr. Breno Mendes , no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 4.957/2025, que " Altera a Lei Municipal nº 2.505, de 04 de abril de 2018, que estabelece normas para o serviço de transporte individual de passageiros em táxi no Município de Porto Velho, a fim de modernizar o sistema de autorizações, reduzir burocracias e atualizar regras operacionais".

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Requerimento nº 118/2025, de autoria do Vereador Adriano Gomes , no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 4.925/2025, que " dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Vegetal no Município de Porto Velho, e dá outras providências".

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Requerimento nº 119/2025, de autoria do Vereador Dr. Breno Mendes , no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº159/2025 , que " Modifica o paragrafo 1º do inciso II, do artigo 47 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho/RO".

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.