Ordem do Dia/Expediente: 8 - Veto nº 441 de 2025 em 68ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (68ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Veto nº 441 de 2025
VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL o Projeto de Lei nº 4845/2025, que “Fica autorizado a criação de diretrizes para incentivo à aquisição de livros físicos e digitais de autores porto-velhenses no âmbito da rede municipal de ensino de Porto Velho, e dá outras providências".
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação