Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 449 de 2025 em 70ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (70ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Veto nº 449 de 2025
VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4.903/2025, que ‘‘Institui, no Município de Porto Velho, a Política Municipal de Saúde Mental Masculina, denominada ‘Mente Forte, Homem Forte!’, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação