Matérias da Ordem do Dia (70ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4767/2025, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Porto Velho sobre a prioridade especial aos idosos com mais de 80 (oitenta) anos, nos termos da Lei Federal nº 13.466, de 12 de julho de 2017”

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

VETAR PARCIALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL o Projeto de Lei Complementar nº 1.396/2025, que “Altera o art. 277 da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001 – Código Municipal de Meio Ambiente, para estabelecer critérios diferenciados para a aplicação de penalidades administrativas a agricultores familiares e pequenos produtores rurais”.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Cria o Gabinete de Articulação e Representação do Município de Porto Velho em Brasília na estrutura da Secretaria de Governo; altera a Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025, no que concerne à estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Porto Velho, e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria de 2026 e dá outras providencias

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Dispõe sobre o plano plurianual do município de porto velho para o quadriênio 2026 a 2029.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 3.193, de 27 de junho de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2025, e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Dispõe sobre a vedação ao acorrentamento e ao confinamento inadequado de cães e gatos no Município de Porto Velho, e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Fica autorizada o fornecimento do sensor de glicose e aparelho medidor “FreeStyle Libre” para todas as crianças e adolescentes que possuem diabetes no município de Porto Velho e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Proíbe e estabelece penalidades para a promoção, divulgação ou realização de eventos, apresentações ou conteúdos públicos que promovam a adultização e a erotização de crianças e adolescentes no Município de Porto Velho, e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

“Fica autorizada a criação do dia 15 de dezembro a ser incluído no calendário do município de Porto Velho. “O Dia da Mulher Advogada”.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

“Institui, no âmbito do Município de Porto Velho, a Semana de Prevenção à Adultização e Erotização Infantil e dá outras providências.”

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho ao Pastor Nelson Luchtenberg”.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

O Vereador JEOVANE IBIZA, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, "MOÇÃO DE APLAUSO" para a Associação Cultural JUABP – “Tsunami do Norte”, que em 2025 alcançou um marco histórico de grande relevância cultural e social ao participar do Concurso Interestadual de Quadrilhas Juninas, realizado na cidade de Maracanaú, Estado do Ceará, evento este reconhecido como o maior São João do Brasil.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

O Vereador DR. SANTANA, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida MOÇÃO DE APLAUSO em reconhecimento aos Profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO 18.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 4.926/2025 do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2026".

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

O Vereador DR. SANTANA, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida MOÇÃO DE APLAUSO em reconhecimento a Caroline Araújo e sua equipe do Instituto Chance de Estágios.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 4.926/2025 do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2026".

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 4.927/2025 do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Porto Velho para o quadriênio 2026 a 2029".

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.