Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 5070 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 5070 de 2026
Institui a Política Municipal de Inclusão Produtiva e Empregabilidade de Mães Atípicas, denominada "Lei Autonomia que Cuida", no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação