Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Cria e regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Porto Velho–COMSEAN–PVH, e dá outras
providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Dispõe sobre a divulgação de dados referentes a multas de trânsito no Município de Porto Velho, por meio do Portal da Transparência.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Dispõe sobre o desmembramento do Loteamento Parque Amazônia, situado na Zona Leste do Município de Porto Velho, dos bairros Mariana, Ulisses Guimarães e Marcos Freire, e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Revoga a Lei Complementar nº 51, de 22 de junho de 1995, que regulamenta o
disposto no Art. 11 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, e dá outras
providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Altera o art. 6º, da Lei nº 1.856, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o serviço de mototáxi no Município de Porto Velho.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Dispõe sobre a política municipal de proteção à mulher, autoriza a comercialização e o porte de spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres no Município de Porto Velho, e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

‘’DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE INGRESSO PARA ACOMPANHANTE DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Dispõe sobre Medidas de Proteção à Infância no Município de Porto Velho, proibindo a exposição de crianças em vias públicas, semáforos, feiras e espaços públicos em situação de abandono, comercialização ou mendicância, e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Fica autorizada a criação do dia do Botonista no calendário Oficial do município de Porto Velho, e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Resolução n. 609, de 29 de maio de 2017, para dispor sobre o valor da cota para o exercicio da atividade parlamentar, e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Institui a Política Municipal de Inclusão Produtiva e Empregabilidade de Mães Atípicas, denominada "Lei Autonomia que Cuida", no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Institui o "Programa Municipal Mulher
Protegida", destinado à prevenção da
violência contra a mulher, à promoção
da segurança preventiva e ao
fortalecimento da autonomia feminina,
no âmbito do Município de Porto Velho,
e estabelece diretrizes para orientação,
redução de risco e integração da rede
de proteção.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.