Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 5082 de 2026 em 14ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 5082 de 2026
Institui a Escola de Capacitação do Servidor Municipal de Porto Velho – ESERV-PVH, dispõe sobre sua vinculação administrativa, finalidade,
competências e estrutura organizacional, e dá outras providências.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Observação