Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 5081 de 2026 em 14ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 5081 de 2026
Fica autorizada a criação de espaços infantis humanizados, com parquinhos de grama sintética, brinquedotecas e salas acolhedoras,
nas unidades de saúde com atendimento pediátrico no município de Porto Velho, e dá outras providências.
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