Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 5084 de 2026 em 14ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 5084 de 2026
“ALTERA A LEI Nº 2.639, DE 28 DE AGOSTO
DE 2019, PARA INCLUIR IGREJAS E
TEMPLOS RELIGIOSOS NO ROL DE
LOCAIS AUTORIZADOS À INSTALAÇÃO DE
FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE
PEDESTRES NO MUNICÍPIO DE PORTO
VELHO.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação