Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 5084 de 2026 em 14ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 5084 de 2026
ALTERA A LEI Nº 2.639, DE 28 DE AGOSTO DE 2019, PARA INCLUIR IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS NO ROL DE LOCAIS AUTORIZADOS À INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
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Situação de Pauta
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