Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 5085 de 2026 em 14ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 5085 de 2026
“Dispõe sobre diretrizes para a
prevenção e enfrentamento da
violência contra profissionais de
saúde no ambiente de trabalho, no
âmbito do Município de Porto Velho,
e dá outras providências.”
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Situação de Pauta
Observação