Ordem do Dia/Expediente: 5 - Veto nº 493 de 2026 em 25ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (25ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Veto nº 493 de 2026
VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL ao Projeto de Lei nº 4.928/2025, que “Dispõe sobre o desmembramento do Loteamento Parque Amazônia, situado na Zona Leste do Município de Porto Velho, dos bairros Mariana, Ulisses Guimarães e Marcos Freire, e dá outras providências."
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação