Ordem do Dia/Expediente: 10 - Veto nº 498 de 2026 em 25ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (25ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Veto nº 498 de 2026
VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL e VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES ao Projeto de Lei nº 4.915/2025, que ‘’Dispõe sobre a instalação de dispositivos e sinalizações de segurança viária no entorno das unidades escolares do Município de Porto
Velho e dá outras providências. ”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação