Ordem do Dia/Expediente: 12 - Veto nº 500 de 2026 em 25ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (25ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Veto nº 500 de 2026
VETAR PARCIALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL e VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES ao Projeto de Lei nº 5.022/2026, que ‘’Institui a Política Municipal de valorização da Cultura Hip-Hop no Município de Porto Velho e dá outras providências."
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Situação de Pauta
Observação