Ordem do Dia/Expediente: 14 - Veto nº 502 de 2026 em 25ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (25ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Veto nº 502 de 2026
VETAR PARCIALMENTE POR INCOMPATIBILIDADE COM O REGIME CONSTITUCIONAL E FISCAL VIGENTE ao Projeto de Lei nº 4.881/2025, que “Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa e dá outras providências, no município de Porto Velho/RO.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação