Ordem do Dia/Expediente: 17 - Veto nº 505 de 2026 em 25ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (25ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Veto nº 505 de 2026
VETAR PARCIALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL ao Projeto de Lei nº 4.952/2025, que "Institui o Programa Municipal de Valorização e Reconhecimento do Doador Voluntário de Sangue, Medula Óssea e Órgãos no Município de Porto Velho, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação