Ordem do Dia/Expediente: 18 - Veto nº 506 de 2026 em 25ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (25ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Veto nº 506 de 2026
VETAR PARCIALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL ao Projeto de Lei nº 4.979/2025, que "Institui o programa "De Volta à Minha Terra",
no âmbito do município de Porto Velho/RO.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação