Ordem do Dia/Expediente: 19 - Veto nº 507 de 2026 em 25ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (25ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Veto nº 507 de 2026
VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL ao Projeto de Lei nº 5.013/2026, que "INSTITUI O PROGRAMA "ESCOLA SEM PIOLHO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, VOLTADO À PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO, DETECÇÃOE ENCAMINHAMENTO DE CASOS DE
PEDICULOSE (PIOLHOS E LÊNDEAS) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação