Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 4485 de 2023 em 23ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 4485 de 2023
"Torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade presentes em estabelecimentos abertos ao público, transportes, repartições públicas e outros."
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Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 4485 de 2023 | Matéria protocolada | 04/05/2023
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