Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 4540 de 2023 em 44ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 4540 de 2023
Dispõe sobre a revogação da Lei n. 2.538, de 20 de agosto de 2018, que trata sobre cessão de uso de imóvel do Município de Porto Velho, para fins de construção e instalação da Casa da Mulher Brasileira, por parte do Governo do Estado de Rondônia.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 4540 de 2023 | Matéria protocolada | 14/08/2023
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