Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 4112 de 2021 em 1ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 4112 de 2021
Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionados por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação