Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar nº 1296 de 2023 em 56ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (56ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1296 de 2023
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 883, de 25 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a criação, organização e definição de atribuições dos cargos comissionados de livre nomeação e exoneração da Prefeitura Municipal de Porto Velho, e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 1296 de 2023 | Matéria protocolada | 25/09/2023
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