Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 4558 de 2023 em 59ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (59ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 4558 de 2023
Retifica a Lei nº 3.096, de 27 de setembro de 2023, que promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Porto Velho e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023.
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Situação de Pauta
Observação