Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 325 de 2023 em 78ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (78ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Veto nº 325 de 2023
VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.524/2023, de autoria do Vereador Enfermeiro Roneudo que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de fisioterapeutas pélvicos nas maternidades, nos centros obstétricos e nos programas de assistência obstétrica da rede pública ou privada de saúde no município de Porto Velho e dá outras providências."
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Situação de Pauta
Observação