Matérias do Expediente (78ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.511/2023, de autoria do Vereador Edimilson Durado que "Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno e Síndrome do Pânico."

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.524/2023, de autoria do Vereador Enfermeiro Roneudo que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de fisioterapeutas pélvicos nas maternidades, nos centros obstétricos e nos programas de assistência obstétrica da rede pública ou privada de saúde no município de Porto Velho e dá outras providências."

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.536/2023, de autoria do Vereador Enfermeiro Roneudo que "Dispõe sobre o diagnóstico e tratamento da Dislexia, do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH, dentre outros distúrbios de aprendizagem, na educação básica."

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e/ou Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Altera, acrescenta e revoga dispositivos das Leis Complementares nº 882 e 883, ambas de 25 de fevereiro de 2022, e outras providências.

Dispõe sobre a aprovação da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Porto Velho/RO, e estabelece outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar n° 404, de 27 de dezembro de 2010, que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Porto Velho e dá outras providências.

"Apresenta-se projeto de lei para reconhecer como utilidade pública para o município de Porto Velho/RO, a Associação dos Agropecuaristas Gleba Rio Preto - Porto Patuá."

“Altera dispositivos da Resolução 691, de 29 de agosto de 2023.

'Declara a " AUGUSTA CRUZ DA PERFEIÇÃO MAÇÔNICA RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA UNIÃO E PERSEVERANÇA Nº 947", como Patrimônio Cultural, Histórico e Material do Município de Porto Velho e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal Escola Comunitária e dá outras providências.

"Dispõe sobre a criação de vaga de embarque e desembarque para motoristas que realizam o serviço de transporte de aplicativos (app) de passageiros no Município de Porto Velho-RO e dá outras providências".

"Dispõe a Implementação do Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência (Educação Física Inclusiva)".

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A ou Caixa Econômica Federal, e dá outras providências

"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 878, de 17 de dezembro de 2021, que institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Porto Velho e dá outras providências."

"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 878, de 17 de dezembro de 2021, que institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Porto Velho e dá outras providências."

" Retifica, altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 878, de 17 de dezembro de 2021, que institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Porto Velho."

Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Porto Velho- REFIS MUNICIPAL 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações no Município de Porto Velho, e dá outras providências.