Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 4125 de 2021 em 4ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

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Projeto de Lei nº 4125 de 2021

"Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras, bancos, cooperativas de crédito e outras empresas, a disponibilizarem dispenser de álcool gel antisséptico em locais que tenham caixas eletrônicos, e dá outras providências".

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Situação de Pauta

 

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