Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto Substitutivo nº 4362 de 2022 em 21ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto Substitutivo nº 4362 de 2022
"Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de Porto Velho fixarem, nas áreas comuns e de circulação de condôminos, cartazes, placas ou comunicados para divulgação dos canais oficiais de denúncia de violência familiar contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, e dá outras providências."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Segunda Discussão e Votação.