Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 4418 de 2022 em 38ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 4418 de 2022

Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 190, de 14 de outubro de 1980, que Declara os feriados religiosos do Município de Porto Velho e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 4418 de 2022 | Matéria protocolada | 06/12/2022

Observação

Primeira Discussão e Votação.