Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1256 de 2022 em 39ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1256 de 2022
Regulamenta o desdobramento de lotes em áreas consolidadas no Município de Porto Velho e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 1256 de 2022 | Matéria protocolada | 07/12/2022
Observação
Primeira Discussão e Votação.