Matérias da Ordem do Dia (39ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Regulamenta o desdobramento de lotes em áreas consolidadas no Município de Porto Velho e dá outras providências.

Primeira Discussão e Votação.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Velho para o exercício financeiro de 2023.

Primeira Discussão e Votação.

EMENDA SUGESTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 4398/2022

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4243/2021, de Autoria da Vereadora Ellis Regina, que dispõe "Fica autorizado a presença de uma técnica de enfermagem ou um familiar do paciente em todo procedimento de exame ginecológico realizado por médico(a) em clínicas, hospitais e consultórios no Município de Porto Velho-RO e dá outras providências."

Apreciação do VETO INTEGRAL.

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4370/2022, de Autoria do Vereador Drº Gilber, que "Dispõe sobre a possibilidade do contribuinte em efetuar o pagamento de tributos, taxas, multas e afins através do sistema PIX."

Apreciação do VETO INTEGRAL.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 4383/2022, de Autoria do Vereador Jurandir Bengala, que "Institui o Dia e Programa de Prevenção à Saúde do Caminhoneiro (a), no âmbito do Município de Porto Velho/RO, e dá outras providências."

Apreciação do VETO PARCIAL.

"Altera dispositivos das Leis Complementares n.º 720, de 04 de maio de 2018, e 732, de 09 de julho de 2018, que alteram a Lei Complementar nº 511, de 26 de dezembro de 2013, e dá outras providências."

Primeira Discussão e Votação.

Autoriza o Executivo a acrescentar no Projeto Político Pedagógico das Unidades Escolares do Município de Porto Velho, a educação ambiental humanitária e bem estar animal como parte integrante do processo de ensino aprendizagem.

Primeira Discussão e Votação.

Dispõe sobre o aplicativo celular visando o agendamento e cancelamento de consultas e exames na Unidades Básicas de Saúde do Município de Porto Velho.

Primeira Discussão e Votação.

"Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Porto Velho o tradicional " PASSEIO DE BARCO PELO RIO MADEIRA", e dá outras providências".

Primeira Discussão e Votação.

Dispõe sobre o Programa de estimulo a Regularização Fiscal de contribuintes do Município de Porto Velho - REFIS MUNICIPAL 2022, e dá outras providências.

Segunda Discussão e Votação.

Altera dispositivos da Lei Complementar n. 865, de 14 de setembro de 2021, que "Dispõe sobre alteração do Anexo IV da Lei Complementar Municipal n. 360, de 04 de setembro de 2009.

Segunda Discussão e Votação.

Proíbe a nomeação para cargos em Comissão para cargos em Comissão de pessoas que tenham sido condenados por crime de maus tratos e abandono de animais no âmbito do Município de Porto Velho/ RO.

Segunda Discussão e Votação.

Denomina a praça anexada ao Eco Parque Mocambo, localizada na Rua Jacy Paraná e a Rua Capitão Esron de Menezes, no Bairro Mocambo, de “PRAÇA PADRE SADECK.”

Segunda Discussão e Votação.