Ordem do Dia/Expediente: 7 - Parecer nº 48 de 2023 em 23ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 48 de 2023
PARECER nº 048/2023 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.468/2023, de autoria do Vereador Dr. Júnior Queiroz, que “Institui o selo de igualdade racial no Município de Porto Velho.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Discussão e Votação.