Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 4331 de 2022 em 32ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 4331 de 2022
''Em obediência à Lei Federal n° 11.901, de 12 de janeiro de 2009, obriga a manutenção de equipe de brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos da cidade de porto velho."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 4331 de 2022 | Matéria com parecer favorável da CCJR | 04/05/2023
Observação
Primeira Discussão e Votação.
Matéria incluída Através de Requerimento nº 25/2023.
Matéria incluída Através de Requerimento nº 25/2023.