Matérias da Ordem do Dia (32ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 4442 de 2023
Processo: -
Autor: Vereadora Ellis Regina
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fica autorizada a proibição e utilização de animais em atividades desportivas com emissão de regras de aposta em jogos de azar no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4442 de 2023 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 09/05/2023 - Primeira Discussão e votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4475 de 2023
Processo: -
Autor: Vereadora Ellis Regina
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fica instituída no calendário municipal o dia 25 de março, como Dia do Levante Feminista, em memoria as vitimas mortas por Feminicídio, no município de Porto Velho e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4475 de 2023 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 06/06/2023 - Primeira Discussão e votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4331 de 2022
Processo: -
Autor: EDWILSON NEGREIROS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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''Em obediência à Lei Federal n° 11.901, de 12 de janeiro de 2009, obriga a manutenção de equipe de brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos da cidade de porto velho." - Projeto de Lei nº 4331 de 2022 | Matéria com parecer favorável da CCJR | 04/05/2023 - Primeira Discussão e Votação.
Matéria incluída Através de Requerimento nº 25/2023. |
Aprovada por maioria absoluta |