Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 4488 de 2023 em 53ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (53ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 4488 de 2023
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 4488 de 2023 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 11/09/2023
Observação
Primeira Discussão e Votação.