Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1300 de 2023 em 74ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (74ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1300 de 2023
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 97, de 29 de dezembro de 1999, quanto a redefinição dos parâmetros urbanísticos da Zona Residencial de Baixa Densidade - ZR1, assim como da área mínima de quadras nas demais zonas e, implantação de novos loteamentos no Município de Porto Velho.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 1300 de 2023 | Aguardando audiência pública | 06/11/2023
Observação
Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 1.298/2023.
Primeira Discussão e Votação.
Primeira Discussão e Votação.