Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar nº 1313 de 2023 em 23ª Sessão Extraordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (23ª Sessão Extraordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1313 de 2023
Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar n° 404, de 27 de dezembro de 2010, que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 1313 de 2023 | Aguardando designação de relator | 13/12/2023
Observação
Segunda Discussão e Votação.