Ordem do Dia/Expediente: 5 - Emenda nº 5 de 2024 em 39ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Emenda nº 5 de 2024
EMENDA ADITIVA N 05/2024, QUE " ALTERA O ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.345/2024 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.342/2024, PARA INCLUIR VIII - Núcleo Urbano Informal da Vila DNIT , localizado na Zona Oeste do Município de Porto Velho (RO) E O IX Núcleo Urbano Informal do Bairro Lagoa Azul.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Discussão e Votação.