Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer nº 73 de 2024 em 56ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (56ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 73 de 2024
Parecer nº 073/2024, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que é pela REJEIÇÃO do Projeto de Lei nº 4.673/2024, de autoria do Vereador Dr. Mácario Barros, que “Dispõe sobre a autorização e regulamentação da presença de equipamentos sonoros conhecidos como "Paredões" em eventos privados no Município de Porto Velho, estabelecendo requisitos de segurança, controle de emissão sonora e medida para proteção do sossego e saúde pública. ”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Discussão e Votação.