Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1352 de 2024 em 27ª Sessão Extraordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (27ª Sessão Extraordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1352 de 2024
Institui no âmbito do Município de Porto Velho o Programa de Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde– APS, nos termos da portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Segunda Discussão e Votação.