Ordem do Dia/Expediente: 7 - Emenda nº 3 de 2025 em 7ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 3 de 2025
Emenda Modificativa, de autoria do Vereador Nilton Souza. O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legislativas e com fulcro no art. 145, inciso II do Regimento Interno desta Casa Legislativa encaminha à apreciação e posterior votação a Emenda Modificativa que propõe alteração do artigo 7° do Projeto de Lei n°4726/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: "As escolas municipais que possuem espaço físico adequado poderão implementar brinquedotecas inclusivas, equipadas com materiais e brinquedos adaptados para atender às necessidades Neurodivergentes de crianças com Transtorno do Espectro Autista - (TEA), Transtorno no Deficit de Atenção e Hiperatividade - (TDAH), Transtorno Opositivo Desafiador - (TOD) e Síndrome de Down - (SD) promovendo a inclusão e o desenvolvimento social e cognitivo".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Discussão e votação.