Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1363 de 2025 em 14ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 1363 de 2025

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 690, de 31 de outubro de 2017, que instituiu o Fundo de Modernização, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Fazendária (FUMDAF) do Município de Porto Velho e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Complementar nº 1363 de 2025 | Aguardando designação de relator | 25/03/2025

Observação

Primeira Discussão e Votação.