Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 1367 de 2025 em 21ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1367 de 2025
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 979, de 03 de abril de 2024 e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 1367 de 2025 | Matéria protocolada | 28/04/2025
Observação
Primeira Discussão e Votação.
Incluida na Ordem do Dia por Requerimento nº49/2025
Incluida na Ordem do Dia por Requerimento nº49/2025