Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 376 de 2025 em 27ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 376 de 2025
VETAR PARCIALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4709/2025 que “Proíbe a contratação, patrocínio, apoio ou divulgação de shows e eventos de artistas, grupos, entidades e profissionais do entretenimento que façam apologia ao crime organizado, à violência ou ao uso de drogas, custeados com recursos públicos e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Apreciação do VETO PARCIAL.