Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 4762 de 2025 em 43ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (43ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 4762 de 2025
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 2.505, de 04 de abril de 2018, para ampliar a idade máxima permitida dos veículos utilizados no serviço de táxi e no transporte remunerado privado individual por aplicativos no Município de Porto Velho.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 4762 de 2025 | Aguardando designação de relator | 30/05/2025
Observação
Primeira Discussão e Votação